Política de Privacidade

Data de vigência: Janeiro de 2026

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A Foccus Arquitetura & Engenharia valoriza a sua privacidade e garante o sigilo das informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a execução dos nossos serviços técnicos (projetos, obras e laudos), tais como: Nome completo, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone, Endereço do imóvel, Registros de propriedade e Documentos do lote.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Elaboração de propostas e contratos de prestação de serviço.
• Emissão de ART (Engenharia) e RRT (Arquitetura).
• Aprovação de projetos em órgãos públicos (Prefeituras, Copasa, Cemig).
• Comunicação via WhatsApp/E-mail sobre o andamento do serviço.

3. Prazo de Retenção

Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir exigências legais e garantias de obra:

• Contratos e notas fiscais: 5 anos.
• Projetos estruturais e responsabilidade técnica civil: Armazenamento permanente por questões de segurança e legislação (Art. 618 do Código Civil).

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando necessário para a execução do serviço contratado (ex: Prefeituras, Conselhos de Classe CAU/CREA, Cartórios) ou mediante ordem judicial.

5. Seus Direitos

Como titular dos dados, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, correção ou exclusão dos seus dados (exceto aqueles que somos obrigados a reter por lei). Para isso, entre em contato pelo e-mail: foccusarq.eng@gmail.com.

Controlador de Dados: Foccus Arquitetura & Engenharia | Abaeté/MG.